Com o Registo de Pedido de Auxílio, as empresas podem avançar com os investimentos e garantir que os mesmos são enquadráveis e elegíveis no âmbito dos sistemas de incentivo, enquanto aguardam pela abertura dos concursos.

A disponibilização deste mecanismo é um indício de que as candidaturas aos sistemas de incentivos à Inovação Produtiva e ao Empreendedorismo abrirão nos próximos meses, pelo que os empresários poderão equacionar desde já novos investimentos.

O registo do pedido de auxílio marca o início do projeto de investimento e apenas pode ser utilizado pela(s) mesma(s) entidade(s) beneficiária(s) que apresentará(ão) posteriormente a candidatura a financiamento.

O projeto apresentado nessa candidatura deve corresponder ao que foi submetido no pedido de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites na análise da candidatura.

Processo de Registo

O registo do pedido de auxílio é feito através do formulário eletrónico disponível no Sistema de Informação do Portugal 2020, com a seguinte informação:

• Identificação e dimensão da empresa (apenas PME)
• Descrição dos objetivos do projeto
• Localização dos investimentos
• Calendarização do investimento (com data de início e de fim dos trabalhos)
• Quadro de investimentos

O beneficiário receberá um comprovante digital do pedido de auxílio registado, sendo este entendido como uma declaração a ser confirmada pelas Autoridades de Gestão em sede de futura candidatura no âmbito do sistema de incentivos Inovação Produtiva. Esta declaração não vincula qualquer decisão de concessão de apoio.

A informação disponibilizada não dispensa a consulta em  Compete 2020: Registo de Pedido de Auxílio 02/RPA/2022