1.   Linha Regenerar Territórios:

A Linha Regenerar Territórios visa o apoio à criação de projetos baseados em modelos de desenvolvimento sustentável assentes na criatividade e na inovação impulsionando dinâmicas de mobilização de ação coletiva. Tem como objetivo o reforço da atratividade turística dos territórios e o acréscimo de valor através da regeneração dos respetivos recursos, o desenvolvimento de produtos ou segmentos inovadores e dar resposta a uma maior especialização e atratividade turística dos territórios, assegurando ganhos de massa crítica regional.

• Dotação:

• • Total: 16 milhões de euros (16.000.000 euros)

• Incentivo até 70% do investimento elegível, sendo 50% não reembolsável e 50% reembolsável no caso das empresas

• Despesas elegíveis:

• • Despesas diretamente relacionadas com a execução do projeto:

• • • estudos, projetos e assistência técnica, bem como fiscalização externa da execução dos investimentos, até ao limite de 10 % do valor total das despesas elegíveis
    • obras de construção e de adaptação
    • aquisição de bens e de equipamentos
    • aquisição de sistemas de informação, software e equipamentos informáticos para obtenção de dados analíticos
    • implementação de plataformas para aumentar a interação e conexão colaborativa
    • intervenções para incremento da acessibilidade física e comunicacional para todos
    • ações de marketing que visem a comercialização da oferta
    • obtenção de certificação na área da sustentabilidade, tais como a ISO 14001, Rótulo Ecológico da União Europeia, Green Key ou EMAS – Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria
    • serviços de consultoria especializada para a definição da estratégia de sustentabilidade a implementar
    • intervenção de revisores ou contabilistas certificados externos, no contexto do desenvolvimento do projeto

2.   Linha Territórios Inteligentes:

Este incentivo visa o desenvolvimento de projetos que impulsionem a digitalização dos territórios e que, por essa via, consigam assegurar um quadro mais sustentável para o desenvolvimento da atividade turística e para a geração de valor através de suportes tecnológicos como aceleradores de inovação.

• Dotação:
  • Total: 4 milhões de euros (4.000.000 euros)

• Incentivo não reembolsável (Fundo Perdido) até 70% do investimento elegível

• Despesas elegíveis:

• • Despesas diretamente relacionadas com a execução do projeto:
    • implementação de infraestruturas e de tecnologia, incluindo a aquisição de hardware e software
    • aquisição ou desenvolvimento de sistemas e plataformas tecnológicas que permitam o fornecimento de dados em formato aberto, bem como o seu uso automatizado
    • implementação de plataformas para aumentar a interação e conexão colaborativa
    • prestação de serviços profissionais por parte de terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria, pelo período estritamente necessário ao desenvolvimento do projeto
    • ações de formação dos colaboradores para desenvolvimento e implementação do projeto
    • intervenção de revisores oficiais de contas ou contabilistas certificados externos

*A informação disponibilizada não dispensa a consulta das normas legais em vigor